Questão 1243262

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1243262

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perdão do Ofendido

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina


Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.



Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. Entretanto, não extingue a punibilidade se ofertado após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Além disso, concedido por um dos ofendidos, o perdão não prejudica o direito dos outros.
Alternativas da questão 1243262
Pular para o conteúdo principal