Questão
ID 1243002Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais
Ano: 2006 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Sobre as condições de elegibilidade previstas na
Constituição vigente, pode-se afirmar:
Constituição vigente, pode-se afirmar: