Questão 1242731

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1242731

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 20.756/2020 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Acerca do estágio probatório, a Lei Estadual n^o 20.756/2020 dispõe que

Alternativa A:
é vedado à Administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório, salvo o afastamento para o serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.
Alternativa B:
a originalidade é requisito básico a ser apurado.
Alternativa C:
a verificação dos requisitos do estágio probatório será efetuada por comissão designada especificamente para o servidor em exame.
Alternativa D:
a verificação dos requisitos do estágio probatório será efetuada anualmente.
Alternativa E:
há previsão legal para a desistência do estágio probatório, ainda que o servidor responda a processo administrativo disciplinar.

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