Questão
ID 1242127Disciplina: Arquivologia
Assunto: Lei Nº 5.433/1968 - Regula a Microfilmagem de Documentos Oficiais
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Considere as afirmações abaixo.
I. A legislação autoriza a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, no entanto os microfilmes não possuem valor jurídico e, portanto, não produzem efeitos legais.
II. Para manter a segurança das informações, a microfilmagem de documentos públicos ou de caráter público somente pode ser realizada nos próprios órgãos públicos, sendo vedada o uso de serviços terceirizados.
III. Mesmo após a microfilmagem, nenhum documento original pode ser eliminado, sob pena de perda do valor probatório da informação.
IV. No sentido de garantir a segurança, é obrigatória a confecção de uma cópia do microfilme, que deve ser armazenada em local diferente do original.
V. A legislação brasileira define microfilme como o resultado do processo de reprodução de documentos, dados e imagens em filme, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.
À luz das legislações que disciplinam o assunto, está correto o que se afirma APENAS em