Questão
ID 1241233Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Das Disposições Fundamentais
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Maria, importante líder popular do Estado do Amazonas, deliberou, juntamente com o grupo que a apoiava, que envidaria esforços para apresentar uma proposição legislativa, de modo a deflagrar um processo legislativo de iniciativa popular.
Após a análise da Constituição do Estado do Amazonas, o grupo concluiu, corretamente, que essa iniciativa poderia dizer respeito a: