Questão 1241072

Administração Pública · 2012

Questão

ID 1241072

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Sociedades de Economia Mista

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Segundo a Constituição Federal, as empresas e sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços,

Alternativa A:
não se sujeitam ao regime jurídico próprio das empresas privadas no que toca aos direitos e obrigações civis.
Alternativa B:
não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.
Alternativa C:
não se sujeitam ao regime próprio das empresas privadas no que toca aos direitos e obrigações trabalhistas.
Alternativa D:
não podem exercer atividades econômicas livres à iniciativa privada.
Alternativa E:
sujeitam-se às regras do direito privado no que toca à contratação de obras, serviços, compras e alienações.

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