Questão
ID 1240974Disciplina: Direito Penal
Assunto: Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
À vista de um juízo meramente legal de proporcionalidade penal, tem-se como mais gravoso o crime de