Questão
ID 1240731Disciplina: Administração Pública
Assunto: O Aparelho do Estado e as Formas de Propriedade
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas possui competência formal para arrecadar impostos estaduais e fiscalizar os contribuintes. Considerando os quatro setores do aparelho do estado, tal como definidos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado em 1995, essas competências estão contempladas