Questão 1240587

Direito Penal · 2007

Questão

ID 1240587

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teorias sobre a Punibilidade da Tentativa

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

Alternativa A: no Brasil, por expressa disposição legal, é punível a
tentativa de contravenção.
Alternativa B: nos crimes culposos, há tentativa punível quando
houver inobservância do dever de cuidado, mas o
evento não se realizar.
Alternativa C: os atos preparatórios para a prática de um delito, por
integrarem o iter criminis, ensejam, em qualquer
hipótese, punição pela tentativa desse crime.
Alternativa D: o crime de corrupção passiva consuma-se com o
recebimento da vantagem indevida.
Alternativa E: o preso que tenta, sem êxito, evadir-se, usando de
violência contra a pessoa, responde pela mesma
pena aplicável no caso de consumar-se a evasão.