Questão 1240571

Direito Eleitoral · 2007

Questão

ID 1240571

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Princípio da Anterioridade Eleitoral

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

A lei que altera o processo eleitoral

Alternativa A: aplica-se à eleição que lhe for imediatamente
superveniente, independentemente do lapso
temporal da vigência da nova lei.
Alternativa B: não se aplica à eleição que ocorra até um ano
da data de vigência da nova lei.
Alternativa C: aplica-se à eleição que ocorra após 90 dias da
data de vigência da nova lei.
Alternativa D: é inaplicável à eleição que lhe for subseqüente,
seja no âmbito federal, estadual ou municipal,
independentemente do lapso temporal da
vigência da nova lei.
Alternativa E: deve ser declarada inconstitucional, caso seja
publicada em menos de um ano antes da
próxima eleição.