Questão
ID 1240541Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Resultado Patrimonial
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Instruções: Para responder às questões de números 75 a 78, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2014 de uma Prefeitura Municipal:
− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R\$ 50.000.000,00
− Lançamento de receitas tributárias no valor de R\$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R\$ 15.000.000,00
− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R\$ 20.000.000,00
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R\$ 6.000.000,00
− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R\$ 300.000,00
− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R\$ 1.000.000,00
− Recebimento de aluguéis no valor de R\$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.
− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R\$ 8.000.000,00
− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R\$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior
− Empenho de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R\$ 28.000.000,00
− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R\$ 1.200.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R\$ 4.500.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R\$ 3.000.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R\$ 13.500.000,00
− Juros e Encargos da Dívida: R\$ 1.300.000,00
− Liquidação de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R\$ 28.000.000,00
− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R\$ 1.100.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R\$ 4.100.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R\$ 3.000.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R\$ 4.000.000,00
− Juros e Encargos da Dívida: R\$ 1.300.000,00
− Pagamento de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R\$ 25.000.000,00
− Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R\$ 900.000,00
− Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R\$ 3.700.000,00
− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R\$ 2.800.000,00
− Investimentos − Obras e Instalações: R\$ 3.500.000,00
− Juros e Encargos da Dívida: R\$ 850.000,00
− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R\$ 2.400.000,00
− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R\$ 5.000.000,00
− Devolução de Depósitos Cauções no valor de R\$ 550.000,00
Informação Adicional:
− Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.
− A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.
− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R\$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.
− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.
− Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.
Com base no regime de competência e considerando as demonstrações consolidadas do Município, o resultado patrimonial do exercício financeiro de 2014 foi superavitário, em reais,