Questão
ID 1240517Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teoria da Eliminação Hipotética dos Antecedentes Causais
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
O Código Penal adota no seu art. 13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,