Questão 1240469

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2006

Questão

ID 1240469

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Juízo de Admissibilidade

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará


Considere as seguintes assertivas sobre os Recursos Especial e Extraordinário, de acordo com o Código de Processo Civil:

I. O juízo de admissibilidade de tais recursos será realizado após o prazo para a apresentação das contra-razões, devendo ser efetivado no prazo de 15 dias e mediante decisão fundamentada.

II. Em regra, admitidos ambos os recursos, os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça.

III. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal para julgamento do recurso extraordinário.

IV. Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de 15 dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Alternativas da questão 1240469
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