Questão 1240444

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1240444

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A respeito dos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar:

Alternativa A:
O crime de concussão consuma-se com o recebimento da vantagem pretendida.
Alternativa B:
O jurado pode ser sujeito ativo dos delitos de corrupção passiva, concussão e prevaricação.
Alternativa C:
No delito de concussão, o agente solicita ou recebe e no crime de corrupção passiva o agente exige vantagem indevida.
Alternativa D:
O delito de concussão, por ser de natureza formal, não admite, em nenhuma hipótese, a tentativa.
Alternativa E:
Se o funcionário ainda não assumiu a função pública, não ocorre o delito de concussão, mesmo que a exigência da vantagem seja feita em razão dela.