Questão 1240418

Auditoria · 2006

Questão

ID 1240418

Disciplina: Auditoria

Assunto: CIDE

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

As contribuições de intervenção no domínio econômico, nos termos da Constituição da República,

Alternativa A:
destinam-se à remuneração de serviços públicos específicos, porém indivisíveis, prestados pelo Estado diretamente ao contribuinte.
Alternativa B:
não podem ter alíquotas “ad valorem” que tenham por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
Alternativa C:
são cobradas dos servidores dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de caráter contributivo.
Alternativa D:
incidem sobre a importação de produtos estrangeiros e serviços, mas não sobre as receitas decorrentes de exportação.
Alternativa E:
têm sua arrecadação, fiscalização e cobrança compartilhadas pelos Estados, adotado cadastro nacional único de contribuintes.