Questão 1240369

A Lei de Desarmamento sancionada pelo Governo Federal na década passada utilizou um subsídio para incentivar os cidadãos a reforçar uma externalidade positiva: a redução das armas de fogo em posse de civis, visando à diminuição dos acidentes domiciliares.

A Guerra Fiscal entre os governos estaduais não pode ser considerada uma externalidade, pois a decisão de um estado de reduzir o ICMS para atrair novas empresas não afeta a base de arrecadação das outras unidades da federação.

Os problemas associados à emissão de poluentes na atmosfera podem ser corrigidos por meio do livre jogo das forças de mercado.

Os congestionamentos nas grandes cidades brasileiras resultam da interação entre oferta e demanda no mercado de automóveis, não podendo ser entendida como uma externalidade, dado que é um direito de todo cidadão utilizar seu automóvel.

A forma de correção de uma externalidade é sempre a regulamentação governamental dos mercados em que se dá a existência daquelas, pois soluções via mercado são incapazes de contornar tal problema.