tem a Prefeitura como sujeito ativo da respectiva relação jurídico-tributária, substituindo-se à União no exercício da função de fiscalização e cobrança desse imposto.

terá a arrecadação repartida entre a União e a Prefeitura, nos casos de esta optar pelo exercício das funções de fiscalização e cobrança desse imposto.

incidirá, em detrimento da cobrança do IPTU, sobre a propriedade localizada em área urbana utilizada para a exploração extrativa vegetal.

será cobrado conjuntamente com o IPTU, de competência municipal, sobre propriedades rurais situadas nas zonas urbanas, definidas em lei municipal, que contem com determinados melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público.

não pode ser exigido inclusive sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário ou arrendatário que não possua outras propriedades.

Questão 1240131

Auditoria · 2015

Questão

ID 1240131

Disciplina: Auditoria

Assunto: ITR

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

O ITR

Alternativa A: tem a Prefeitura como sujeito ativo da respectiva relação
jurídico-tributária, substituindo-se à União no
exercício da função de fiscalização e cobrança desse
imposto.
Alternativa B: terá a arrecadação repartida entre a União e a Prefeitura,
nos casos de esta optar pelo exercício das
funções de fiscalização e cobrança desse imposto.
Alternativa C: incidirá, em detrimento da cobrança do IPTU, sobre
a propriedade localizada em área urbana utilizada
para a exploração extrativa vegetal.
Alternativa D: será cobrado conjuntamente com o IPTU, de competência
municipal, sobre propriedades rurais situadas
nas zonas urbanas, definidas em lei municipal, que
contem com determinados melhoramentos construídos
ou mantidos pelo Poder Público.
Alternativa E: não pode ser exigido inclusive sobre pequenas glebas
rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário
ou arrendatário que não possua outras propriedades.

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Questão 1240131

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