Questão
ID 1239936Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Das Atividades Essenciais dos Poderes Estaduais
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Em regra, excluem-se da condição de contribuinte obrigatório do SUPSEC – Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará,