Questão 1239794

Administração Pública · 2005

Questão

ID 1239794

Disciplina: Administração Pública

Assunto: A Constituição de 1988 e o Retrocesso Burocrático

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

A Constituição Federal de 1988 consolidou vários avanços na Administração Pública, em especial no tocante à participação do cidadão. Entretanto, é vista também por muitos analistas como responsável por uma tendência ao enrijecimento burocrático, do qual constituem exemplos

Alternativa A:
a transferência maciça de atribuições e recursos a Estados e Municípios, organização de carreiras rígidas e adoção de modelos gerenciais privados.
Alternativa B:
a generalização do procedimento licitatório também para os entes descentralizados, não obstante a exclusão, em relação aos mesmos, da regra do concurso público.
Alternativa C:
a ênfase no planejamento central, aplicação de tetos remuneratórios e obrigatoriedade de isonomia salarial.
Alternativa D:
a subordinação dos entes descentralizados às mesmas regras de controle formal utilizadas na Administração direta.
Alternativa E:
a não delimitação das atribuições e competências da União, Estados e Municípios, gerando sobreposição de órgãos nas diversas esferas de governo.

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