Questão 1239759

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2005

Questão

ID 1239759

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei Nº 6.107/1994

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

É correto afirmar que o Sistema de Seguridade Social do Estado do Maranhão

Alternativa A:
será financiado por contribuições dos empregadores do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, dos segurados sujeitos ao Estatuto dos Funcionários Públicos Estaduais ativos, inativos e pensionistas, excluídos os militares, magistrados e membros do Ministério Público Estadual.
Alternativa B:
é obrigatório, contributivo, solidário e deverá assegurar a representação do Estado e dos servidores públicos em seu colegiado.
Alternativa C:
deverá garantir a paridade integral de recebimentos entre ativos e inativos, independentemente da data de concessão da aposentadoria ou pensão.
Alternativa D:
deverá garantir o pagamento de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente e assistência à saúde aos segurados e dependentes.
Alternativa E:
deverá instituir previamente fonte de custeio a cargo dos segurados para a criação ou majoração de novos benefícios e serviços, salvo em caso de benefícios assistenciais mantidos integralmente pelo Tesouro Estadual.