Questão 1239742

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2005

Questão

ID 1239742

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Dos Poderes do Estado

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Segundo a Constituição do Estado do Maranhão, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, que tem entre suas finalidades a de

Alternativa A:
fiscalizar a distribuição da quota-parte pertencente aos municípios, arrecadada pelo Estado, do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e do imposto sobre propriedade de veículos automotores.
Alternativa B:
fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados mediante convênio.
Alternativa C:
exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado.
Alternativa D:
representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
Alternativa E:
assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, e determinar reposição integral, pelo responsável, dos valores devidos ao erário.

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Questão 1239742

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