Questão 1239646

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2005

Questão

ID 1239646

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Dos Poderes do Estado

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Empossado em 1° de janeiro de 2003, o Governador do Estado renuncia ao mandato em 30 de julho de 2005, com vistas a preparar sua candidatura para as eleições majoritárias que ocorrerão no ano seguinte. Ocorre que, em janeiro de 2005, acometido de grave problema de saúde, o Vice-Governador já havia se afastado temporariamente do exercício de suas funções, tendo em março do mesmo ano vindo a falecer. Nessa situação, nos termos da Constituição do Estado,

Alternativa A:
deveria ter sido realizada nova eleição para ambos os cargos, trinta dias após a vaga do cargo de Governador, pela Assembléia Legislativa.
Alternativa B:
deveria o Presidente da Assembléia Legislativa ter sucedido o Governador, completando o período de seu antecessor.
Alternativa C:
competiria ao Presidente do Tribunal de Justiça assumir interinamente o cargo de Governador, até a realização de novas eleições para o seu preenchimento.
Alternativa D:
seriam chamados, sucessivamente, a ocupar o cargo de Governador os Presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembléia Legislativa estaduais.
Alternativa E:
a renúncia do Governador teria seus efeitos suspensos até a realização de nova eleição para os cargos vagos, observado o prazo de noventa dias para tanto.

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