Questão 1239487 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2015

Questão

ID 1239487

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - Rpps/Se, Que Abrange os Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os Membros da Magistratura e do Ministério Público,

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Sobre o tema “Vinculação do servidor público ao Regime Próprio
da Previdência Social do Estado de Sergipe (Lei Complementar nº
113/2005)”, é correto afirmar que o servidor:

Alternativa A: afastado ou licenciado temporariamente do exercício do
cargo sem recebimento de subsídio ou remuneração perde a
sua vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do
Estado de Sergipe;
Alternativa B: cedido a órgão ou entidade da Administração Direta ou
Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e de
Municípios permanece vinculado ao Regime Próprio da
Previdência Social do Estado de Sergipe;
Alternativa C: cedido a órgão ou entidade da Administração Direta fica
dispensado do recolhimento das contribuições
previdenciárias, sem prejuízo da manutenção de sua
vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado
de Sergipe;
Alternativa D: cedido ao Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito
Federal ou de Municípios mantém a sua vinculação ao
Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe;
Alternativa E: aposentado perde a sua vinculação ao Regime Próprio da
Previdência Social do Estado de Sergipe, ainda que
permaneça a verter contribuições aos cofres públicos.

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Questão 1239487

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