Questão 1239279

Uma equipe de auditoria, ao realizar suas atividades junto aos órgãos públicos sob sua fiscalização, se deparou com as seguintes questões envolvendo ativos intangíveis.

• Caso I ‒ gastos com capacitação de pessoal. A prefeitura de determinado município desenvolveu um novo sistema de processamento de dados. Para que os servidores pudessem operar o sistema, o ente gastou R\$ 50.000,00 em um curso de treinamento especializado. O contador da prefeitura incluiu esse valor como parte do custo do ativo intangível, argumentando que, sem o curso, o software não teria utilidade.

• Caso II ‒ fase de pesquisa e desenvolvimento. Um ente público iniciou um projeto interno para criar uma nova tecnologia de filtragem de resíduos. Durante a fase de pesquisa, foram gastos R\$ 100.000,00 com a busca de alternativas e avaliação de materiais. Um auditor, ao analisar o balanço, verificou que o ente registrou esses gastos como variação patrimonial diminutiva (VPD), sob a justificativa de que o projeto ainda se encontrava na fase de pesquisa.

• Caso III ‒ ágio por rentabilidade futura (goodwill). Uma autarquia estadual passou por um processo de fusão com outra entidade. Durante o processo, a equipe técnica identificou um valor de mercado superior ao valor contábil dos ativos líquidos da autarquia, registrando esse "excedente" como ativo, sob a justificativa de que há um ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente, pela excelente reputação da autarquia perante o público.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir acerca das recomendações que devem ser feitas pela equipe de auditoria com relação aos procedimentos contábeis a serem adotados em cada caso.

Com relação ao caso I, a equipe de auditoria deve determinar o estorno do valor como parte do custo do ativo intangível e recomendar o lançamento como variação patrimonial diminutiva.