Questão
ID 1239041Disciplina: Direito Penal
Assunto: Existência de Fato Punível
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal,
julgue os itens seguintes.