Questão 1239034

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1239034

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Julgue os itens subsequentes acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.



Para fins penais, pode ser considerado como funcionário público o voluntário que, transitoriamente, auxilia como enfermeiro em hospital público da administração direta municipal, em razão de excepcional estado de calamidade pública e da insuficiência de cargos públicos preenchidos pelo hospital na especialidade.
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