Questão
ID 1238857Disciplina: Direito Penal
Assunto: Falsa Identidade
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.