Questão 1237749

não exclui o crime, interferindo tão-somente na pena.

não pode ser admitida em razão de causa de justificação não prevista em lei.

não repercute na esfera cível, se reconhecida no juízo criminal.

afasta a culpabilidade da ação típica praticada pelo agente.

não exclui a possibilidade de punição pelo excesso doloso ou culposo.