Questão 1237456

Tecnologia da Informação · 2019

Questão

ID 1237456

Disciplina: Tecnologia da Informação

Assunto: Definição e Aplicação de Penalidades e Sanções Administrativas

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Uma empresa contratada para desenvolver uma solução de TI atrasou a entrega do produto em um mês, mesmo com a atuação constante da fiscalização. A justificativa foi que os prazos definidos em edital eram tecnicamente inviáveis de serem cumpridos.

Nessa situação hipotética, deve-se

Alternativa A:
abrir um processo administrativo disciplinar, para apurar a responsabilidade da comissão de licitação ao definir um prazo inviável de execução do objeto.
Alternativa B:
relevar a aplicação de penalidade para a contratada, já que o atraso ocorreu dentro do prazo legal de recebimento provisório.
Alternativa C:
glosar da contratada o valor dos serviços executados proporcionalmente ao atraso ocorrido.
Alternativa D:
advertir formalmente a fiscalização, por ter deixado de atuar com a devida eficácia no controle do cronograma contratual.
Alternativa E:
aplicar penalidade à contratada, por não apresentar justificativa legalmente fundamentada.

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