Questão 1237398

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 1237398

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Matérias Alegáveis em Impugnação

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

No cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o executado foi intimado a pagar o débito.

Nessa situação hipotética, findo o prazo para pagamento, o executado poderá apresentar impugnação, na qual é lícito alegar

Alternativa A:
excesso de execução, sendo desnecessária a indicação do valor que o executado entenda ser o correto.
Alternativa B:
prescrição do direito invocado, desde que existente à época da fase de conhecimento.
Alternativa C:
inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial, se esta estiver fundada em lei considerada inconstitucional pelo STF, proferida antes do trânsito em julgado da decisão exequenda.
Alternativa D:
imperiosidade de atribuição de efeito suspensivo aos atos executórios, independentemente de garantia do juízo.
Alternativa E:
incompetência absoluta do juízo da fase de conhecimento.