Questão 1236305

O ente público que possuir em seu patrimônio máquinas de escrever manuais, consideradas sem valor de uso, poderá realizar a baixa contábil integral dos itens patrimoniais mediante depreciação ou teste de recuperabilidade.

Se um ente público for possuidor de obras de arte ou antiguidades, os valores a serem lançados a título de depreciação deverão ser identificados com base em parâmetros e índices admitidos em laudo técnico específico.

No ajuste de valores do ativo imobilizado de ente público, caracteriza-se como redução ao valor recuperável aquele relativo à perda gradual de potencial dos ativos em decorrência do uso ou da obsolescência.

Valor recuperável de um ativo corresponde ao maior valor entre os dois seguintes: valor de mercado de um ativo deduzido o custo para a sua alienação ou valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso desse ativo em suas operações.

Em se tratando de contratos de arrendamento para utilização de computadores e copiadoras, é vedado ao ente público depreciar os equipamentos por não ser o seu proprietário.