Questão 1236265

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1236265

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

No que se refere ao crime de peculato, assinale a opção correta com
base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Alternativa A: A reparação do dano pelo funcionário público antes do
recebimento da denúncia exclui a configuração do crime de
peculato doloso.
Alternativa B: A qualidade de funcionário público do sujeito ativo é
elementar do crime de peculato, a qual não se comunica a
coautores e partícipes estranhos ao serviço público.
Alternativa C: A circunstância de o sujeito ativo ser funcionário público
ocupante de cargo de elevada responsabilidade justifica a
majoração da pena-base aplicada em decorrência da
condenação pela prática do crime de peculato.
Alternativa D: A consumação do crime de peculato-apropriação ocorre com
a posse mansa e pacífica do objeto material pelo funcionário
público.
Alternativa E: A consumação do crime de peculato-desvio ocorre no
momento em que o funcionário público obtém a vantagem
indevida com o desvio do dinheiro, ou outro bem móvel, em
proveito próprio ou de terceiro.