Questão 1236258

Direito Penal · 2016

Questão

ID 1236258

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se
refere aos crimes contra administração pública.

Alternativa A: O crime de corrupção ativa se consuma com a realização da
promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida.
Alternativa B: O crime de concussão se consuma com o recebimento das
vantagens exigidas indevidamente, sendo mero exaurimento a
utilização de tais vantagens.
Alternativa C: O funcionário público que se utiliza de violência ou grave
ameaça para obter vantagem indevida em razão de sua função
comete o crime de concussão.
Alternativa D: Em razão da incidência do princípio da bilateralidade nos
crimes de corrupção passiva e ativa, a comprovação de um
deles pressupõe a do outro.
Alternativa E: Para a configuração do crime de corrupção passiva, é
prescindível a existência de nexo de causalidade entre a
conduta do funcionário público e a realização de ato funcional
de sua competência.