Questão 1236038

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1236038

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (Paranaprev)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Acerca do sistema de seguridade funcional do estado do Paraná,
assinale a opção correta.

Alternativa A: É vedado à PARANAPREVIDÊNCIA celebrar contratos
e convênios com outros órgãos com o objetivo de promover
a execução de serviços e benefícios em seu favor e de seus
segurados.
Alternativa B: Compete à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
aprovar o orçamento anual e o plurianual, bem como o plano
de cargos e salários do pessoal da PARANAPREVIDÊNCIA.
Alternativa C: Para aumentar os recursos destinados à concessão de
benefícios previdenciários, a PARANAPREVIDÊNCIA
poderá atuar como instituição financeira no mercado de
capitais.
Alternativa D: Os servidores públicos com vínculo funcional permanente
com o Poder Judiciário do estado do Paraná cedidos ou
em disponibilidade são segurados obrigatórios da
PARANAPREVIDÊNCIA.
Alternativa E: O falecimento do servidor público ativo ou inativo do estado
do Paraná provoca o imediato cancelamento da sua inscrição
e da de seus dependentes na PARANAPREVIDÊNCIA.