Questão 1236036 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1236036

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 720/1999 - Estatuto da Paraná Previdência

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Em relação à PARANAPREVIDÊNCIA, assinale a opção correta.

Alternativa A: É vedado à PARANAPREVIDÊNCIA realizar aplicações
e(ou) investimentos com os seus próprios recursos e com os
que compõem os fundos públicos de natureza previdenciária a
ele vinculados.
Alternativa B: O beneficiário desse regime que for titular de cargo efetivo
e estiver afastado de sua função para o exercício de cargo
eletivo perderá o vínculo com a PARANAPREVIDÊNCIA
enquanto durar o exercício do mandato.
Alternativa C: A contribuição devida pelos segurados à
PARANAPREVIDÊNCIA não incide sobre o adicional de
férias nem sobre a gratificação natalina, mas apenas sobre
a remuneração ou subsídio do segurado.
Alternativa D: Não incidirá contribuição previdenciária sobre aposentadoria
e pensão do segurado da PARANAPREVIDÊNCIA que,
mediante conclusão da medicina especializada, comprovar ser
portador de esclerose múltipla, neoplasia maligna ou
cardiopatia grave, mesmo que a doença tenha sido contraída
após a aposentadoria ou reforma.
Alternativa E: São beneficiários desse regime os servidores públicos titulares
de cargos efetivos do estado do Paraná e de seus municípios,
os conselheiros do TCE/PR e dos tribunais de contas dos
municípios do estado, assim como os policiais militares da
ativa e da reserva, além dos seus dependentes e pensionistas.