Questão 1236032 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CESPE CEBRASPE 2016

Questão

ID 1236032

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 720/1999 - Estatuto da Paraná Previdência

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Assinale a opção correta no que se refere aos benefícios devidos
pela PARANAPREVIDÊNCIA.

Alternativa A: O servidor público que se tornar permanentemente inválido em
função de acidente em serviço fará jus à aposentadoria por
invalidez, independentemente do tempo de contribuição,
hipótese em que os proventos serão integrais.
Alternativa B: Os servidores beneficiários de aposentadoria e os pensionistas
terão direito à revisão de seus proventos e pensões sempre que
for modificada a remuneração dos servidores da ativa, sendo
admitida a aplicação de diferente índice de reajuste a uns
e outros.
Alternativa C: O segurado que completar setenta anos de idade, se homem,
e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, será aposentado
compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de
serviço, calculados com base na remuneração sobre a qual
incidia a contribuição previdenciária.
Alternativa D: O servidor público ativo do estado do Paraná que for privado
de sua liberdade em virtude de condenação penal terá direito
ao recebimento de uma renda mensal a título de
auxílio-reclusão.
Alternativa E: Concedida a pensão por morte ao cônjuge do segurado morto,
outro dependente preferencial que for habilitado a destempo
terá direito a pensão por morte no mesmo valor concedido
ao dependente cônjuge.