Questão
ID 1235915Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (Paranaprev)
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Estadual no 12.398/98, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos à PARANAPREVIDÊNCIA, a
emissão de pareceres conclusivos acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e
pensionistas compete ao Diretor
emissão de pareceres conclusivos acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e
pensionistas compete ao Diretor