Questão
ID 1235912Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Culpabilidade (Responsabilidade Penal Subjetiva)
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Tratando-se de culpabilidade, o sistema penal brasileiro adota a regra da responsabilidade subjetiva, que implica