Questão 1235910

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1235910

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito Material ou Substancial

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:

Alternativa A: Somente no conceito material permite-se um desdobramento do tipo penal em ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e
culpabilidade.
Alternativa B: No conceito formal, o delito constitui uma lesão a um bem jurídico penal.
Alternativa C: O delito, sob a perspectiva material e formal, é punido com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
Alternativa D: O conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem
jurídico-penal.
Alternativa E: O delito é fato típico e antijurídico e a culpabilidade, para o conceito material, o distingue do conceito formal.