Questão 1235781

As Entidades Fiscalizadoras Superiores têmse destacado em diversos países como órgãos fundamentais para a consolidação de Estados democráticos e para a busca de implantação de bons governos.

A atuação das Entidades Fiscalizadoras tem contribuído decisivamente para aumentar a transparência no setor público, para garantir a transparência das ações governamentais e para melhorar a gestão pública de forma geral. As instituições de controle são essenciais para garantir que mudanças no setor público e reformas administrativas visem sempre ao benefício da sociedade.

São os auditores governamentais que podem avaliar se agências públicas estão atuando com eficiência, se a qualidade dos serviços públicos está sendo melhorada, se as tarefas estão sendo racionalmente divididas entre os funcionários e se os programas estão atingindo seus objetivos.

O controle do desempenho governamental foi desenvolvido como complemento à auditoria tradicional, assim como a nova gestão pública adicionou eficácia e efetividade administrativa aos valores burocráticos tradicionais de prudência e precisão processual.

Em relação às duas principais vertentes atuais do controle, à avaliação de desempenho e o controle de conformidade, não é viável que a primeira venha a substituir integralmente a segunda. Itens adaptados de www.tcu.gov.br Notas da imprensa, 21-11-2002.