Questão 1235776

A maior cooperação dos órgãos de controle é medida indispensável para aumentar a eficácia da fiscalização de obras públicas. A dificuldade de fiscalizar obras aumenta constantemente devido à sofisticação cada vez maior dos mecanismos de desvio de recursos, porquanto das próprias peculiaridades do processo de planejamento, contratação e execução de obras públicas.

A cooperação, sobretudo entre o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos estados, na troca de experiências e informações, de modo a ampliar uma base de conhecimentos comuns e criarem uma rede de controle que permita detecção mais rápida de irregularidades, é a melhor alternativa para enfrentar as adversidades, uma vez que a maioria das grandes obras públicas é patrocinada com recursos federais e estaduais.

Hoje há maior sintonia do TCU com o Congresso Nacional na fiscalização de obras públicas, e os contratos ou convênios relativos a obras em que o tribunal tenha apontado indícios de irregularidades graves fica com os recursos orçamentários bloqueados.

É importante estimular o controle social, pois as limitações de recursos dos órgãos de fiscalização tornam praticamente impossível o monitoramento contínuo de todos os empreendimentos. O TCU colocou em sua página na Internet, para consulta pública, dados relativos a obras com indícios de irregularidades graves. Desse modo, qualquer um pode acompanhar os problemas existentes nas obras realizadas em sua comunidade e cobrar dos responsáveis as providências corretivas.

Os recursos somente são liberados após o TCU constatar de que a adoção de providências corretivas pelo gestor da obra e após a edição de um decreto legislativo específico. O TCU tem encontrado anualmente irregularidades graves em cerca de um terço das obras fiscalizadas. Itens adaptados de www.tcu.gov.br Notas da imprensa, 25-11-2002 .