Questão 1235754

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2003

Questão

ID 1235754

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

No âmbito do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná, Lei nº 6.174/70, é falso afirmar

Alternativa A:
poderá haver posse por procuração, com poderes expressos, quando se tratar de funcionário ausente do país, em missão do governo.
Alternativa B:
a posse dar-se-á no prazo de trinta dias contados da publicação, no órgão oficial, do ato de provimento.
Alternativa C:
cabe ao chefe da unidade administrativa, para a qual for designado o funcionário, dar-lhe o exercício.
Alternativa D:
o regime de tempo integral e dedicação exclusiva pode ser aplicado aos funcionários que exerçam atividade de pesquisa, desde que no interesse da Administração e ressalvado o direito de opção.
Alternativa E:
a substituição pelo funcionário previamente designado, nos casos de impedimento legal ou afastamento do titular do cargo em comissão, será automática e remunerada, desde que exceda a quinze dias.