Questão 1235561

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1235561

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2006 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O crime de concussão é formal, consumando-se com a exigência da vantagem, sendo que seu tipo abrange tanto a atuação direta quanto a atuação indireta do agente.
Alternativa B:
O crime de prevaricação não admite forma culposa.
Alternativa C:
Para a caracterização da responsabilidade penal, será considerado funcionário público todo aquele que desempenhe função pública remunerada, independentemente do cargo ter sido ou não criado por lei.
Alternativa D:
O crime de condescendência criminosa não admite tentativa.
Alternativa E:
O crime de advocacia administrativa poderá ter como sujeito ativo um funcionário público sem formação jurídica.