Questão 1235057

Conhecimentos Bancários · 2014

Questão

ID 1235057

Disciplina: Conhecimentos Bancários

Assunto: Tipos de Sociedade

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Assinale a opção correta no que se refere ao direito societário.

Alternativa A:
A personalidade jurídica da sociedade empresária contratual termina com o procedimento dissolutório, seja ele judicial ou extrajudicial, compreendendo as fases de dissolução, liquidação e partilha.
Alternativa B:
A sociedade simples pura, embora exerça atividade econômica e com finalidade de lucro, não pode explorar atividade empresarial nem utilizar firma.
Alternativa C:
O sócio pode integralizar sua quota no capital social mediante transferência de créditos de sua titularidade para a sociedade, mas, nesse caso, responderá pela evicção.
Alternativa D:
A desconsideração da personalidade jurídica caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial do ente coletivo, com responsabilização deste último por obrigações do sócio controlador.
Alternativa E:
A aplicabilidade da disregard doctrine decorre de construção jurisprudencial e doutrinária, pois não há dispositivo legal expresso que a consagre no direito brasileiro.