Questão 1234913

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1234913

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Com base no disposto na CE/PB, cabe ao TCE/PB, entre outras
competências,

Alternativa A: julgar, anualmente, as contas prestadas pelo governador do
estado.
Alternativa B: avaliar e julgar o cumprimento das metas previstas no plano
plurianual, bem como a execução dos programas de governo
e dos orçamentos do estado.
Alternativa C: exercer o controle externo da administração pública estadual,
com o auxílio da AL/PB.
Alternativa D: realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira
e orçamentária no TJ/PB.
Alternativa E: sustar os contratos que forem objeto de impugnação, nos casos
em que suas recomendações não tenham sido atendidas pelo
poder público.