Questão 1234878

Direito Penal · 2006

Questão

ID 1234878

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Arrependimento Posterior

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Paulo arrombou o armário de Maria, sua colega de
serviço, no momento em que esta se ausentou do local de
trabalho e subtraiu a carteira, contendo R\$ 100,00 em
dinheiro, de dentro da bolsa. Dois meses depois, se
arrependeu. Procurou Maria e lhe devolveu a carteira e o
dinheiro furtado, bem como lhe reembolsou o dinheiro
gasto no reparo do armário arrombado. Nesse caso, Paulo

Alternativa A: só terá direito à redução de pena se Maria o perdoar
expressamente perante o Juiz do processo.
Alternativa B: não terá direito a nenhum benefício, porque o
arrependimento só tem eficácia se ocorrer até a
consumação do delito.
Alternativa C: terá a pena reduzida de um a dois sextos, se a
restituição dos valores furtados e a reparação do
dano tiverem ocorrido entre o recebimento da
denúncia e a sentença.
Alternativa D: não terá direito à redução da pena porque se trata
de delito cometido mediante violência consistente no
arrombamento do armário.
Alternativa E: terá a pena reduzida de um a dois terços, se a restituição
dos valores furtados e a reparação do dano
tiverem ocorrido até o recebimento da denúncia.

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