Questão
ID 1234794Disciplina: Direito Penal
Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Mévio, funcionário público estável do Tribunal de Contas do Estado, em razão de sua função pública, solicitou à pessoa de Tício vantagem indevida consistente no pagamento da quantia em dinheiro de R\$ 500,00, para a prática de determinado ato. Tal conduta, configura, em tese, o crime de