Questão 1234532

Engenharia Civil · 2026

Questão

ID 1234532

Disciplina: Engenharia Civil

Assuntos: Medições, Reajustes e Reequilíbrio

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

No que concerne ao acompanhamento da aplicação de recursos públicos em obras de engenharia, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O dano provocado ao patrimônio da administração pela medição de serviços de engenharia em quantidades superiores às efetivamente executadas configura sobrepreço.
Alternativa B:
No regime de execução por contratação semi-integrada, é permitida a medição dos serviços com base nos quantitativos e nos preços unitários.
Alternativa C:
A previsão de índice de reajustamento de preços no edital é obrigatória, independentemente do prazo de duração do contrato.
Alternativa D:
A data-base do reajustamento contratual deve estar vinculada à data-limite para apresentação das propostas, o que reduz problemas decorrentes de orçamentos estimativos desatualizados.
Alternativa E:
O pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços, em qualquer hipótese, é vedado.