Questão 1234530

Medicina · 2026

Questão

ID 1234530

Disciplina: Medicina

Assunto: Perícias Médicas em Medicina do Trabalho

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Assinale a opção correta em relação à conduta médico-pericial.

Alternativa A:
Em uma avaliação médico-legal, a decisão sobre a recusa do exame é privativa do examinador.
Alternativa B:
Por ocasião do exame pericial, cabe somente ao médico assistente informar ao periciando o objetivo, os fins, os riscos, os métodos e os exames a serem realizados.
Alternativa C:
A Constituição Federal de 1988 e o STF são omissos quanto à aplicação do termo de consentimento do periciando previamente a uma perícia médica.
Alternativa D:
Nas perícias médicas, é prescindível a aplicação de termo de consentimento livre e esclarecido ao periciando.
Alternativa E:
O médico tem o dever de informar ao periciando a natureza e os objetivos do exame, ainda que este seja compulsório por força de lei.