Questão
ID 123452Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O PCCS da área administrativa (Lei 1.624/2011) foi alterado pela Lei nº 3.028/2023. Esta lei modificou o Anexo VI, tratando da 'Gratificação em Educação - GE'.
Conforme o Anexo I da Lei nº 3.028/2023, essa gratificação é paga em valores fixos, variando conforme dois critérios cumulativos. Quais são eles?